Remédio de alto custo deve ser fornecido pelo Estado

O Estado de Mato Grosso teve agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (nº 123.046/2008) indeferido, sendo mantida a decisão de fornecer o medicamento spiriva (brometo de tiotrópio 18 mcg), destinado ao tratamento de doença pulmonar obstrutiva crônica em estado avançado da agravada. O entendimento foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade.

Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007

Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Advogados deverão substituir suas identidades profissionais até dezembro de 2007

O Conselho Federal da OAB aprovou em sua sessão de ontem (12) alterações no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB no tocante aos cartões de identificação de advogados.

Na disputa pela Câmara Federal, as 'pérolas' dos candidatos

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

OAB-PR tem aprovação de 26,98% em segundo exame de 2005

Júri de Brazlândia julga acusado de jogar sua Kombi contra dois rapazes

Mato Grosso aprova só 17,48% de inscritos em Exame de Ordem

Julgamento de Habeas em favor de Law Kin Chong é adiado novamente

BC quer que juízes ampliem mecanismo de quebra de sigilo bancário

Simon diz que Lula precisa governar o país com a sociedade para sair da crise política

Montadora é condenada a indenizar consumidor por defeitos múltiplos em veículo 0Km

Ele receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais e R$ 108,00, a título de danos materiais.

Facebook é condenado a indenizar tatuador por bloqueio de conta comercial sem justificativa

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil.

MPF/PE consegue medicamento para paciente com câncer de mama

Sentença civil.

Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel.

Cuida-se de ação de restituição ajuizada por MÁRCIA ROSANA FERREIRA ALVES DE AZEVEDO em desfavor da MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em que formula a parte autora o pedido de restituição de parcelas pagas em virtude de contrato de consórcio de bem imóvel entabulado entre as partes.

Defeito dentro do prazo de garantia. Restituição de valor pago e indenização por danos morais.

Sentença Civil.

A Comissão Parlamentar Mista de inquérito da Petrobras, o Sigilo decorrente da Delação Premiada

Esclarecimentos sobre a decisão monocrática do STF que negou pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em relação aos réus investigados em denúncias da Petrobras na operação lava-jato